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Assessoria Jurídica Imobiliária::

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O processo de compra em Morro de São Paulo, principalmente quando o comprador é estrangeiro, requer obrigatoriamente o seguimento de uma série de passos que são complicados e muito burocráticos para realizar por si mesmos. Desde o primeiro momento que alguém se interessa por uma propriedade necessitará conseguir uma série de certificações que dirão em que estado se encontra esta propriedade. A partir daí dependendo da legalidade jurídica desta propriedade começará uma série de trâmites. Se o comprador é estrangeiro e quiser obter a residência com a compra deverá primeiro montar uma firma em Brasil através da qual deverá ser comprada a propriedade. O dinheiro deverá ser transferido para a conta desta firma e o pagamento será feito através de contas bancárias brasileras. Já, se o comprador estrangeiro não se interessa pela residência brasileira a transferência de dinheiro será entre contas bancárias de diferentes países.
	Nestes casos a operação se realiza mais rápido porque se tem que seguir uma série de requisitos do Banco Central do Brasil que muitas vezes inviabilizam ou complicam a operação. Por outro lado, uma vez que já se efetuou a compra, seja através de Contrato Particular ou Escritura em Cartório terá que efetuar os registros correspondentes. Pelo fato de Morro de São Paulo estar situado geográficamente numa ilha todas as propriedades “pertenecem” a União. Assim, para efetuar estes registros será necessariamente por RPU (Registro do Patrimônio da União), trâmite que com sorte demorará um ou dois anos, durante os quais o registro da propriedade ficará pendente. Principalmente para quem pretende construir, a burocracia não termina por já que as licenças de construção requerem a intervenção de algumas entidades ambientais (CRA, SEMARH) antes de chegar às mãos da Municipalidade Local para sua aprovação.
Todo este processo é demorado e complicado, sendo fundamental a intervenção de empresas que se dedicam a lidar com a burocracia local. Marcando gratuitamente uma reunião com a equipe de Morro Imovéis será oferecida uma noção básica destes processos dependendo da propriedade em questão para que assim se possa situar-se dentro da realidade local. A partir disso simplesmente o colocaremos em contato com alguma das empresas que se dedicão a realizar este tipo de trâmite em função da situação da propriedade pela qual você está interessado. Agende uma reunião: (75) 3652-1509

Morro de São Paulo - Bahia - Brasil

Leandro P. Garay CRECI: 9682

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